quinta-feira, 5 de março de 2009

Trabalho escravo na Esplanada

Parte II – Desorganização nas Nações Unidas (e na União)

Todos pagamos impostos e, só para variar, não temos informações claras de como são gastos. Mas parece que essa não é uma ‘tradição’ exclusiva dos governos brasileiros. Quando o assunto é consultoria, os organismos internacionais também não dão maiores explicações. Não existem informações a respeito de quantos consultores trabalham na Esplanada ou quanto o governo repassa às agencias da ONU para pagamento de pessoal.

Procurei o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para obter dados, mas fui informado que não poderiam dar informações que abrangessem todo o Executivo. No máximo o próprio ministério. Depois informaram que nenhum consultor trabalha no MTE. A resposta da assessoria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi pior. Disseram que eu deveria contatar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para conseguir informações. Talvez pensem que a ONU e o governo brasileiro fazem comércio ao contratar pessoal para prestar consultoria. Apesar de vários contatos e da cordialidade da assessoria do Ministério das Relações Exteriores, nenhum representante da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) se manifestou sobre o assunto.

As agências internacionais não ficam atrás. Questionei a assessoria da Organização Internacional do Trabalho (OIT) se o organismo teria meios de orientar as demais agências para evitar que os projetos fossem usados pela União para substituir trabalhadores que deveriam ser concursados. Fui informado que a OIT não tem nada a ver com a contratação de consultores e que não pode sugerir às outras agências da ONU mecanismos para dificultar a utilização de mão de obra semelhante à escravidão nos projetos de CTI. Apesar disso, a organização tem entre seus objetivos estratégicos "promover os princípios fundamentais e direitos no trabalho através de um sistema de supervisão e de aplicação de normas", além de ter uma de suas declarações como modelo para a Carta da ONU e para a Declaração dos Direitos Humanos – a Declaração da Filadélfia.

A Unesco preferiu não se manifestar sobre o assunto. Segundo a assessoria, pelo fato dos acordos envolverem um Estado nacional, a questão deve ser tratada com representantes do país, em respeito à soberania e para evitar que um possível pronunciamento da agência causasse algum atrito. Por sua vez, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) publicou, no site da agência, todas as informações sobre os projetos de CTI firmados com a União, de forma bastante detalhada, mas também não fez menção sobre consultores substituírem concursados. O Pnud não respondeu aos questionamentos apesar dos vários e-mails e telefonemas. Parece que o assunto, de extrema relevância para o país e importante à credibilidade dos organismos internacionais, não é tratado da maneira devida por quem mais deve apreciá-lo.


Ramon Pires
Jornalista

Próximo capítulo – processos, assédio moral e bons ‘salários’.

Leia os comentários.